Última atualização: Março de 2026
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Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma MeuAcervoCAC (“Plataforma”), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, interrompa o uso imediatamente.
O MeuAcervoCAC é uma plataforma de classificados para compra, venda e troca de armas de fogo, acessórios e equipamentos relacionados ao tiro esportivo, caça e colecionismo (CAC), exclusivamente entre usuários devidamente registrados e verificados perante as autoridades competentes. A Plataforma atua exclusivamente como intermediária de anúncios e não participa, em nenhuma hipótese, das transações realizadas entre os usuários.
Para utilizar os serviços da Plataforma, o usuário deve criar uma conta e submeter-se ao processo de verificação de identidade, que inclui:
A aprovação é realizada manualmente pela equipe MeuAcervoCAC e pode ser negada, a critério exclusivo da Plataforma, sem necessidade de justificativa.
O usuário declara estar ciente e em conformidade com a legislação brasileira aplicável ao porte e comércio de armas de fogo, incluindo, mas não se limitando a:
A Plataforma não se responsabiliza por transações que violem a legislação vigente. Qualquer irregularidade identificada será comunicada às autoridades competentes.
É expressamente proibido o uso de anúncios genéricos para captação de contatos. Cada anúncio deve corresponder a 1 (um) equipamento real, de posse do anunciante, com fotos autênticas do item anunciado. Violações desta regra resultarão em remoção imediata do anúncio e possível banimento da conta.
São igualmente proibidos anúncios com:
A Plataforma disponibiliza um mecanismo de denúncia que permite à comunidade reportar anúncios que violem estes Termos. Anúncios que receberem 3 (três) ou mais denúncias serão automaticamente pausados e submetidos à revisão da equipe de moderação. Após análise:
O uso abusivo do sistema de denúncias (denúncias falsas reiteradas) também constitui violação destes Termos.
O descumprimento de qualquer disposição destes Termos poderá resultar em:
A Plataforma oferece modelos de monetização distintos conforme o tipo de conta:
Créditos consumidos e períodos de assinatura já utilizados não são reembolsáveis. Cancelamentos de assinatura entram em vigor ao final do ciclo de cobrança vigente. Os pagamentos são processados por terceiros (Asaas) e estão sujeitos aos termos do processador de pagamentos.
O MeuAcervoCAC atua exclusivamente como intermediário de anúncios. Não nos responsabilizamos por:
O MeuAcervoCAC reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifique violação destes Termos, atividade suspeita ou risco à segurança da comunidade. Anúncios ativos serão removidos e créditos/assinaturas remanescentes não serão reembolsados.
Todo o conteúdo da Plataforma (marca, logotipo, design, código-fonte, textos e layout) é propriedade exclusiva do MeuAcervoCAC e protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. O uso continuado da Plataforma após alterações implica aceitação das novas condições. Recomendamos a consulta periódica desta página.
Fica eleito o foro da comarca de domicílio do administrador da Plataforma para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
